O ETERNO DILEMA: PPRA X LTCAT, QUEM PODE ASSINAR?

A Eterna briga entre o Sistema Crea-Confea e os Técnicos de Segurança do Trabalho.

Quais são as diferenças entre PPRA, PCMAT, LTCAT e PPP.
Quais destes o Técnico de Segurança do Trabalho pode assinar?
O LTCAT e o PPP são para que fins?
Eu posso substituir o LTCAT pelo PPRA?
O PPRA pode substituir o PCMAT?
O LTCAT já era?

O que é o PPRA, PCMAT, LTCAT E PPP?
PPRA, é um Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e o PPRA de acordo com a Portaria MTE 25, de 25/12/94, foi implementado como um Programa Obrigatório para a elaboração dos Riscos Ambientais presentes nos ambientes de trabalho e é parte integrante do amplo conjunto de Programas de Avaliação da Saúde do Trabalhador e deve estar sempre atuando com o PCMSO E PCMAT. O PPRA não veio substituir o LTCAT, mas sim para colaborar.
PCMAT, é o Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho, o PCMAT estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento e é totalmente diferente do PPRA, o PCMAT visa organizar o Ambiente de Trabalho antes da suas atividades, como: Projeto de Execução, Plano de Prevenção para cada função e atividades, Cronograma das atividades que serão executadas, Layout da Obra, Treinamento constante para os funcionário e Medidas de Proteção coletiva e individual e demais itens da NR 18. O PCMAT deve contemplar as exigências da NR 9.
LTCAT, é um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, observe bem o termo, LAUDO TÉCNICO, então já percebemos a diferença entre o PPRA e o PCMAT, por ser um Laudo Técnico, então somente o Engenheiro de Segurança do Trabalho pode elaborar e assinar, pois neste caso, o LTCAT é um Laudo solicitado pelo INSS com um só propósito: Aposentadoria Especial. O LTCAT continua sim sendo um documento de apresentação obrigatória, quando solicitado pelo INSS, conforme Parágrafos 1, 2 e 3 do Artigo nº 58 da Lei nº 8213 de 24/07/1991 alterada pela Lei 9.732 de 11/02/1998, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
PPP, é um Documento criado pelo INSS para identificar, detalhar e comprovar o exercício das atividades exercidas pelo segurado em condições especiais, aplicando-se àqueles que estejam expostos aos agentes ambientais definidos pela Legislação. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral e o formulário deste documento deve ser preenchido e quando o contrato for rescindido o Empregador deve fornecer uma cópia ao trabalhador para fins do INSS.

Quais destes o Técnico pode elaborar e assinar: O Técnico de Segurança do Trabalho pode elaborar e assinar o PPRA e o PCMAT, ambos respaldados por Lei.
O LTCAT e o PPP são para que fins? São para fins de Aposentadoria Especial quando solicitado pelo INSS.
Eu posso substituir o LTCAT pelo PPRA? Não, o PPRA não substitui o LTCAT, o LTCAT é um Laudo Técnico e somente deve ser apresentado quando solicitado pelo INSS.
O PPRA pode substituir o PCMAT? Não. O PPRA é um Programa que deve estar junto com o PCMSO, e o objetivo do PPRA  é: Portaria 3.214, NR 9.1.1 ao  9.1.5.3, e o PCMAT só deve ser feito na área da Construção Civil.
O LTCAT já era?: Não, o que está em trâmite é se o LTCAT pode ser substituido pelo PPP, mas isso ainda é apenas uma hipótese.